Encontro debate Reformas Trabalhistas no Brasil e 100 anos da OIT

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo promoveu no sábado (4 de maio) em seu Anfiteatro, o 17º Encontro sobre Direito do Trabalho, para discutir os rumos do Direito do Trabalho após a Reforma Trabalhista de 2017 e os 100 anos da OIT – Organização Internacional do Trabalho, tendo como convidados o Ministro aposentado do Tribunal Superior do Trabalho, Desembargador professor Pedro Paulo Teixeira Manus, e a vice-presidente da Associação Latino-Americana de Advogados Trabalhistas, professora Daniela Muradas Antunes.

De acordo com o professor Pedro Paulo Teixeira Manus, para que o Brasil tivesse uma lei trabalhista contemporânea e moderna, faltou a participação da sociedade, como representantes de sindicatos, da área de Direito e empresários. Assim, seria possível atender de forma mais ampla à coletividade.

“Tivemos uma rápida reforma que ainda apresenta falhas e, ao mesmo tempo, não destravou a economia - conforme prometido, e a taxa de desemprego continua elevada no País. Hoje, para algumas situações, o negociado vale mais que o legislado”, analisa o professor Pedro Paulo Teixeira Manus. Ele ainda acrescenta que o juiz pode não aplicar a lei, mas nunca ignorá-la.

Os 100 anos da Organização Internacional do Trabalho foram apresentados pela professora Daniela Muradas Antunes, que traçou um histórico desde a sua criação até os dias atuais.

Para ela, a reforma Trabalhista provocou uma série de críticas ao Brasil, no sentido do descumprimento de algumas regras. “O País deixou de atender aos quatro eixos que norteiam a OIT: liberdade sindical, discriminações (terceirização), liberdade de trabalho e falta de compromisso com o futuro trabalhista dos jovens. Hoje temos um mercado muito instável”, relata Daniela Muradas Antunes.

Além disso, a professora também abordou as consequências do surgimento de novas tecnologias. “Os avanços tecnológicos exigem cada vez mais o desenvolvimento de novas habilidades por parte de todos os cidadãos que estão ou entrarão no mercado de trabalho”,

Corpo docente

O tema do Encontro foi amplamente discutido pelos docentes da cadeira do Direito do Trabalho da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

A professora Eliana Borges Cardoso apontou a terceirização e o seu impacto na sociedade. “Hoje, os setores que mais terceirizam têm cor e sexo discriminados. A área de limpeza é um excelente exemplo de tal situação que vivemos”.

Outra mudança que tem alterado as relações trabalhistas, na visão do professor Marcelo José Ladeira Mauad, diz respeito à tecnologia. “Ela está cada vez mais presente e provocando doenças psíquicas nos trabalhadores por medo de perder emprego para uma máquina. A capacidade do ser humano jamais será substituída pela inteligência artificial”.

O professor Davi Furtado Meirelles reforçou a importância da prevalência do negociado contra o legislado para se resolver problemas em determinadas áreas de trabalho. “A reforma afastou totalmente o sindicato nas negociações trabalhistas”.

Apesar de todas as alterações na legislação, o profissional do Direito continuará tendo muito espaço no mercado. “Precisamos cada vez mais de especialistas que sejam intérpretes da lei, como forma de ajudarmos na construção de uma sociedade mais justa”, finalizou o professor Gilberto Carlos Maistro Júnior.

A faculdade

Considerada uma das melhores instituições de ensino superior do País, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo tem 54 anos de atividade e é referência no ensino jurídico do Brasil com mais de 14 mil profissionais formados e atuantes em diversas áreas do Direito. Oferece os cursos de graduação e de atualização, além de pós-graduação Lato Sensu.

Seus professores e funcionários administrativos são servidores públicos municipais e ingressam nos quadros respectivos por meio de concursos públicos, ressalvadas as exceções legais. A FDSBC não possui fins lucrativos e a anuidade cobrada dos alunos – uma das menores de São Paulo – garante a autonomia financeira da estrutura.

Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo está localizada na Rua Java, 425 - Jardim do Mar - São Bernardo do Campo - Telefone (11) 3927-0222.

Professores Gilberto Carlos Maistro Júnior, Eliana Borges Cardoso, Pedro Paulo Teixeira Manus, Erotilde Ribeiro dos Santos Minharro, Daniela Muradas Antunes, Davi Furtado Meirelles e Marcelo José Ladeira Mauad