Estudantes de direito discutem reconhecimento da homotransfobia como crime de racismo

O advogado Paulo Roberto Iotti Vecchiatti ministrou no último dia 28 de agosto, a palestra Reconhecimento da Homotransfobia como Crime de Racismo pelo STF durante a 19ª Semanajur, semana jurídica da Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo.

Doutor e mestre em Direito Constitucional, especialista em Direito da Diversidade Sexual e de Gênero e em Direito Homoafetivo, o palestrante explorou com os estudantes de Direito o aspecto jurídico da criminalização da homofobia, discutida no início do ano pelo Supremo Tribunal Federal (STF) como Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão (ADO). Ele é defensor da equiparação ao crime de racismo.

Para o advogado, o Estado tem deveres sociais e deve proteger todo cidadão em situação de vulnerabilidade. “Precisamos de leis que protejam a comunidade LBGT, da mesma forma como já existem as que tipificam a discriminação como crime, a exemplo da Lei Maria da Penha, de proteção à mulher, e o Estatuto do Idoso, que protege as pessoas da terceira idade”.

O evento também contou com a participação de Marcelo Gil, presidente e fundador da Ong ABCD’S e decano do Movimento LGBTI + do Grande ABC, que ressaltou a questão da falta de políticas públicas na Região do ABC voltadas a essa comunidade, bem como a discriminação que ele próprio já sofreu e ainda sofre.

A Instituição: considerada uma das melhores instituições de ensino superior do País, a Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo tem 54 anos de atividade e é referência no ensino jurídico do Brasil com mais de 14 mil profissionais formados e atuantes em diversas áreas do Direito. Oferece os cursos de graduação e de atualização, além de pós-graduação Lato Sensu.

Seus professores e funcionários administrativos são servidores públicos municipais e ingressam nos quadros respectivos por meio de concursos públicos, ressalvadas as exceções legais. A FDSBC não possui fins lucrativos e a anuidade cobrada dos alunos – uma das menores de São Paulo – garante a autonomia financeira da estrutura.

A Faculdade de Direito de São Bernardo do Campo está localizada na Rua Java, 425 - Jardim do Mar - São Bernardo do Campo - Telefone (11) 3927-0222.

Paulo Roberto Iotti Vecchiatti, Marcelo Gil e Ruy Coppola Junior